SOBERANIA DIGITAL E REGIMES DE INFORMAÇÃO: O BRASIL COMO PERIFERIA NA AGENDA DE INTEGRIDADE INFORMACIONAL DA ONU

SOBERANIA DIGITAL E REGIMES DE INFORMAÇÃO: O BRASIL COMO PERIFERIA NA AGENDA DE INTEGRIDADE INFORMACIONAL DA ONU

• Autor
• THIAGO FELIPE SOARES DA SILVA
• Co-autores
• Maria Leadra Bizello
• Resumo

• A proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) de instituir um Code of Conduct for Information Integrity on Digital Platforms surge como uma resposta global à profunda crise de desordem informacional, buscando estabelecer princípios de precisão, consistência e confiabilidade (UNITED NATIONS, 2023, p. 5). Contudo, a integridade da informação não deve ser compreendida como um conceito técnico e neutro, mas sim como uma "agenda em disputa" que se revela inseparável do contexto político-social e econômico em que está inserida (SANTOS, 2024, p. 1). Este estudo analisa criticamente a política de informação da ONU confrontando-a com a realidade material da infraestrutura tecnológica brasileira. O objetivo principal é demonstrar que a agenda internacional, ao focar predominantemente na moderação de conteúdo e na ética algorítmica, ignora a gritante ausência de soberania sobre os meios de produção digital no Sul Global, o que acaba por relegar o país a uma posição de subalternidade e periferia tecnológica.

  A fundamentação teórica ancora-se rigorosamente na Ciência da Informação, mobilizando o conceito de "regime de informação" delineado por González de Gómez (2002, p. 34). Nesta perspectiva analítica, as ações de informação não são fluxos isolados, mas modos de produção dominantes que definem quem são os sujeitos autorizados e, crucialmente, quais infraestruturas técnicas sustentam o poder em uma dada formação social. A contemporaneidade é marcada pela "infocracia", onde a racionalidade digital substitui o discurso democrático (HAN, 2022, p. 6), e por plataformas corporativas que se tornaram "espaços amplamente abusados por campanhas de desinformação" (REIS et al., 2019, p. 1). A crítica central deste estudo reside na base material desse regime: a governança proposta pela ONU torna-se uma ilusão jurídica quando o Estado periférico não detém o controle físico sobre o armazenamento e o processamento dos dados de sua própria população.

  A análise documental, combinada com a revisão bibliográfica revela um ambiente de vulnerabilidade estrutural. Conforme alertam Marques e Oliveira (2025, p. 2), o Brasil vive uma "profunda dependência de prestadores de serviços externos", atuando primordialmente como exportador de dados brutos e importador de nuvem computacional, dada a inexistência de uma indústria nacional robusta de semicondutores. Essa fragilidade permite que o capitalismo de plataforma opere livremente através da "extração, cercamento e conversão dos dados em mercadorias" (ARRUDA D’ALVA, 2024, p. 20), transformando a vigilância em ativo financeiro transnacional e configurando um novo colonialismo de dados.

   

  Os resultados indicam que a regulação internacional é inócua sem o domínio tecnológico da "base" material. Não há meios de o Estado brasileiro impor integridade a plataformas cujas infraestruturas operam à revelia da soberania nacional. Conclui-se que, para além do código da ONU, o país necessita investir urgentemente na indústria de semicondutores para reduzir a dependência externa e proteger-se de instabilidades nas cadeias globais de suprimento. Essa política industrial deve visar a autonomia na produção de hardware aliada à formação de competências críticas em informação (ALVES, 2023, p. 104), constituindo-se em condições sine qua non para romper com sua condição de periferia no regime global de informação.

• Palavras-chave
• Integridade da Informação, Soberania Digital, Regime de Informação, Capitalismo de Plataforma, Periferia Tecnológica
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 7 - Estudos Críticos em Ciência da Informação

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